Auxiliar de entrega assaltado sete vezes recebe indenização
A 12ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Norsa Refrigerantes S.A. a pagar uma indenização por danos morais,...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoCODAR institui código de DARF para pagamento de Parcelamento Constitucional Excepcional dos Débitos Decorrentes de Contribuições Previdenciárias dos Municípios
O Coordenador-Geral de Arrecadação e de Direito Creditório editou o Ato Declaratório Executivo CODAR nº 3/2022 (DOU 04/03/2022) para instituir...
Será decidido se alta programada para beneficiário de auxílio-doença do INSS é inconstitucional
Matéria foi submetida à sistemática da repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é ilegal a estipulação da...
Condenada empresa que demitiu funcionário meses antes dele usufruir viagem internacional como premiação por vendas
Um gerente de vendas receberá indenização por danos materiais de uma empresa de telefonia por não ter usufruído de uma...
Receita Federal faz alerta de novo golpe sobre restituição de imposto
Mais uma tentativa de golpe envolvendo o nome da Receita Federal vem sendo executada no país. Golpistas estão utilizando informações...
Receita Federal divulga as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2022
Expectativa é de que 34,1 milhões de declarações sejam enviadas. AReceita Federal anunciou, na manhã desta quinta-feira (24/2), as regras para...
PGFN publica Despacho para aprovar Parecer que trata da impossibilidade de negar CND ao contribuinte antes do lançamento de ofício do crédito tributário
O Procurador-Geral da Fazenda Nacional editou o Despacho PGFN nº 76/2022 (DOU 03/03/2022) para aprovar o Parecer PGFN/CRJ/COJUD SEI nº...
PGFN orienta sobre extensão de interpretação dos acórdãos proferidos pelo STJ relativos a contribuição previdenciária patronal à contribuição do SAT/RAT e Terceiros
O Procurador-Geral da Fazenda Nacional editou o Despacho PGFN nº 78/2022 (DOU 03/03/2022) para aprovar o Parecer 8449/2021/ME que orienta...