O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS editou a Portaria PRES/INSS nº 1.413/2022 (DOU 02/03/2022) para estabelecer...
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da Fazenda Nacional...
Em decisão unânime, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou provimento à apelação...
O saldo de crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decorrente das aquisições de insumos e matérias-primas, produtos intermediários e...
O desembargador Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), deferiu pedido de antecipação...
Decisão levou em conta frequência com que a trabalhadora fazia plantões durante o mês, prejudicando suas folgas A 1ª Turma do...
As alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos classificados nos códigos relacionados na TIPI, e...
O trabalhador estava exposto a risco em razão do contato com sistema de geração de energia elétrica A Sétima Turma do...
