Suspensão de benefícios por impossibilidade de reabilitação profissional em virtude do Covid-19 - Prorrogação
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) editou a Portaria INSS nº 1.402/2021 (DOU 31/12/2021) para prorrogar por mais 2...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoAlterada Lei Complementar 123/2006 (Simples Nacional) para introduzir regras para o transportador autônomo de cargas no MEI
O Presidente da República sancionou a Lei Complementar 188/2021 para alterar a Lei Complementar nº 123/2006, que dispõe sobre o...
Desoneração da folha de pagamento é prorrogada para 31/12/2023
O Presidente da República editou a Lei nº 14.288/2021 (DOU 32/12/2021 - ed. Extra) para, entre outras providências, prorrogar a...
Divulgadas Notas Técnicas com ajustes nas versões 2.5 e 1.0 do eSocial
Em 30/12/2021, foram divulgados no Portal do eSocial as seguintes notas técnicas: a) Nota Técnica nº 23/2021, com ajustes dos leiautes...
Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2022 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2022
Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, poderão...
Microempreendedor Individual (MEI) não deverá enviar remunerações da competência janeiro/2022 até que o sistema esteja ajustado para incluir o FGTS Mensal no DAE
Resolução do CGSN prevê recolhimento unificado de Contribuição Previdenciária e FGTS via DAE gerado pelo eSocial a partir da competência...
Editada MP com valores do salário mínimo para 2022.
De acordo com a MP 1.091/2021, no ano de 2022, o salário mínimo obedecerá os seguintes limites: a) mensal: R$ 1.212,00....
eSocial - NOTA TÉCNICA nº 23/2021
Leia a NOTA TÉCNICA nº 23/2021...