As normas brasileiras autorizam permanentemente o trabalho aos domingos e feriados para os comerciantes varejistas de supermercados e hipermercados. Todavia,...
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (5), o Veto 71/2021, restaurando assim restaurou a anistia - que estava prevista no PLC...
A plataforma GOV.BR criou um novo perfil de usuário voltado para aposentados ou para quem está próximo da aposentadoria. Ele...
O Congresso Nacional restaurou a anistia - que estava prevista no PLC 96/2018 - para infrações e multas aplicadas a empresas por...
A Receita Federal passou a exigir o compartilhamento de novos dados não protegidos por sigilo fiscal. A decisão foi publicada...
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal...
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O Ministro de Estado do Trabalho e Previdência, através da Portaria MTP nº 1.850/2022 (DOU 05/07/2022), prorrogou a suspensão da...
