STF dá 10 dias para INSS apresentar plano para realizar “revisão da vida toda”
Após o prazo, ministro Alexandre de Moraes irá se manifestar sobre pedido do instituto para suspender processos em andamento...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoIndústria deve pagar integralmente intervalo intrajornada suprimido
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Propex do Brasil Ltda., de...
Trabalhador submetido a condições degradantes deve ser indenizado
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) manteve, por unanimidade, a sentença que condenou uma...
Empresa de transporte e sindicatos fecham acordos que beneficiam mais de 350 trabalhadores
Após perder contratos importantes com órgãos públicos de Mato Grosso, uma empresa de transporte dispensou muitos trabalhadores sem, no entanto,...
Goiânia – Retenção de Imposto de Renda sobre pagamentos realizados pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral
Foi publicado o Decreto nº 803/2023, que dispõe sobre a retenção, na fonte, do Imposto de Renda - IR incidente...
Justiça do Trabalho é competente para julgar ação sobre empréstimo consignado vinculado a contrato de trabalho
Uma instituição financeira recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) para questionar a competência da Justiça do...
Aplicativo de entrega indenizará família de Motoboy que morreu em serviço
Sentença proferida na 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP reconheceu o vínculo empregatício entre um motoboy e o iFood...
Empresa é condenada por alterar tanques de combustíveis de caminhões durante perícia
A 11ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Frioservice Transportes Ltda. por litigância de má-fé por alterar...