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Governo publica decreto que reforça direcionamento integral de recursos do Fundeinfra

Decreto nº 10.258 garante que a verba da contribuição facultativa do setor produtivo seja 100% destinada às obras definidas pelo...

 10/05/2023 FISCAL Leia mais

Receita Federal alerta para novos valores de contribuição para o Microempreendedor Individual (MEI)

A Receita Federal alerta aos Microeemprendedores Individuais (MEI) para que estejam atentos aos novos valores de contribuição. Com a edição da...

 10/05/2023 TRABALHISTA Leia mais

Manual de Orientação do Usuário da EFD-Reinf - Versão 2.1.2

Publicada a versão 2.1.2 do Manual de Orientação do Usuário da EFD-Reinf trazendo atualizações relacionadas à versão 2.1.2 dos leiautes...

 10/05/2023 FISCAL Leia mais

Início dos eventos de processo trabalhista tem data definida

Instrução Normativa da RFB nº 2.139, de 30 de março de 2023, regulamentando a substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb, estabeleceu...

 10/05/2023 TRABALHISTA Leia mais

EFD ICMS IPI - Nota Orientativa 01/2023 v 1.2 - ICMS Monofásico - setor de combustíveis

Esta nota orientativa instrui a escrituração de operações com ICMS monofásico, a partir dos novos CSTs criados pelo Ajuste Sinief...

 09/05/2023 FISCAL Leia mais

RAIS deve ser entregue até 10 de maio

Empresas têm até esta quarta (10/05) para declarar a Relação Anual de Informações Sociais ao Ministério do Trabalho e Emprego....

 09/05/2023 TRABALHISTA Leia mais

Salário mínimo de 1º de maio: veja como registrar o reajuste no eSocial Doméstico

Medida Provisória 1.172/23 reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 a partir de 1º de maio de 2023. A MP...

 09/05/2023 TRABALHISTA Leia mais

NF-e Avulsa: Produtores rurais devem ficar atentos à mudança no preenchimento

A Secretaria da Economia alerta que a partir de quarta-feira, 10 de maio, o contribuinte que quiser...

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