Ausência de homologação judicial não exime devedor de cumprir acordo
Decisão unânime ocorreu em ação na qual credor pediu cumprimento de cláusula penal livremente assumida entre as partes O devedor não...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita altera norma que autoriza solicitação de serviço no e-CAC
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (08/03) a Portaria CORAT nº 104/2023 alterando a Portaria Corat nº...
EFD ICMS IPI - Nota Orientativa 01/2023 - ICMS Monofásico - setor de combustíveis
Publicação de Nota Orientativa - ICMS Monofásico Esta nota orientativa instrui a escrituração de operações com ICMS monofásico, a partir dos...
Dispensa de engenheira com depressão não relacionada ao trabalho é válida
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a condenação da FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda. a reintegrar...
DEFIS: Prazo de entrega chega ao fim dia 31/03
Os contribuintes têm até o dia 31 de março para entregar a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS). É por...
Terceira Turma reconhece imunidade sobre o PIS a entidade que atende pessoas com deficiência física
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que reconheceu imunidade tributária à Casa...
Empresa é condenada a indenizar empregada vítima de assédio moral organizacional
Os julgadores da Sétima TRT-MG, por maioria de votos, reconheceram a uma empregada vítima de assédio moral organizacional o direito de...
Determinada reintegração de membro da Cipa dispensado durante estabilidade provisória
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa de engenharia a reintegrar empregado membro da...