Exposição eventual a rede elétrica de baixa tensão não é motivo para adicional de periculosidade
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) confirmou o entendimento do juízo de primeiro grau...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEntra em vigor medida provisória que altera tributação da gasolina e do álcool
A Medida Provisória (MP) 1.163/23 prevê a volta da cobrança de PIS/Pasep e Cofins nas operações com combustíveis. Pelo texto,...
Lei reduz imposto de renda sobre remessas ao exterior
Entrou em vigor a Lei 14.537/23, que reduz a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as...
Acordo destina cerca de R$ 1,8 milhões para trabalhadores e entidades beneficentes
A 3ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN) homologou um acordo, no valor de R $1.798.507,00, em ação civil pública...
NF-e – Campos de ICMS desonerado e Código de Benefício Fiscal prorrogados para 07/2023
Foi publicado o Decreto nº 10.226/2023 que prorroga o início de efeitos da obrigação de o preenchimento dos campos "Valor...
Empresa de celulose é condenada por dispensa discriminatória de empregado com quadro de aracnofobia
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou uma empresa do ramo de papel e celulose a indenizar um trabalhador...
Montadora de veículos é condenada a indenizar trabalhador em R$ 368 mil por doença ocupacional
A 18ª Turma do TRT da 2ª Região condenou a Scania Latin America a indenizar em R$ 368 mil um...
Anuidade 2023: prazo final para pagamento encerra-se dia 31 de março
Os profissionais da Contabilidade e as organizações contábeis devem efetuar o pagamento do valor total da anuidade devida aos Conselhos...