2ª Turma mantém aplicação de confissão ficta a trabalhador que apresentou atestado médico seis dias após audiência
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a aplicação da pena de confissão ficta...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoeSocial - Publicada Nota Orientativa v. S-1.1 05/2023
Esta Nota Orientativa tem como objetivo apresentar os ajustes da Versão MOS S-1.1 consolidada até a NO S-1.1 04 2023...
CFC abre prazo para o envio de justificativas pelo não cumprimento de pontuação no PEPC
O prazo para o envio de justificativas pelo não cumprimento da pontuação mínima no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC),...
STF fixa prazo para Congresso Nacional criar fundo de execuções trabalhistas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou o prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional edite lei...
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.6
Foi disponibilizada a versão 3.0.6 do PVA EFD ICMS IPI, com alterações corretivas relacionadas com as regras de validação da...
Caixa que alegava ser acusada de furto por diferenças de valores não consegue indenização
A 3ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN) não reconheceu o direito a indenização por danos morais à auxiliar de...
Indústria prova dificuldade na contratação de trabalhadores com deficiência e tem auto de infração anulado
Por não reconhecer negligência ou discriminação, o juízo da 3ª Vara do Trabalho de Anápolis, em Goiás, anulou um auto...
Pagamento da parcela de julho do IPVA começa nesta segunda-feira (10)
Começa nesta segunda-feira (10/7) o prazo para pagamento da sétima parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores...