Receita Federal prorroga prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb
De acordo com Instrução Normativa RFB Nº 2.139, de 30 de março de 2023, em caso de confissão de dívida relativa...
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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, reformou em parte a sentença que...
Um empregado contratado no Brasil para atuar em navio de cruzeiro estrangeiro, que pleiteou horas extras, FGTS, entre outras verbas...
Atenção contribuinte para o vencimento da quarta parcela do IPVA! O pagamento teve início nesta segunda-feira (10/4) e vai até...
Foi publicado nesta segunda-feira (10/04), o manual de orientação do eSocial (MOS) v.S-1.1 consolidado até a Nota Orientativa v.S-1.1 nº...
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a penhora em cinco imóveis de uma...
A ausência de contrato de serviço autônomo definiu a competência da Justiça do Trabalho A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais...
O Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), foi nota de esclarecimento nesta terça-feira. A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) divulgou, nesta terça-feira...