Paternidade reconhecida após trânsito em julgado não anula pagamento de verbas trabalhistas
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a homologação de pagamento de verbas rescisórias à...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoFilhos de empregada falecida podem receber valores decorrentes de adesão ao PDV
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito dos filhos de uma bancária falecida de receber a...
Programa de Recuperação Fiscal – REFIS em Aparecida de Goiânia
Foi publicado o Decreto nº 624/2023 estabelecendo que o período de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/PMAG e...
Justiça do Trabalho condena cooperativa a indenização de meio milhão de reais por assédio eleitoral
Uma cooperativa de Medianeira (PR), acusada de assédio eleitoral contra seus empregados, deverá pagar indenização por danos morais coletivos no...
Regulamenta o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários em Goiânia
Foi publicada o Decreto nº 4.847/2023, que regulamenta a Lei Complementar nº 367, de 23 de outubro de 2023, que...
3ª Turma entende que limite de 10 minutos para idas ao banheiro não configura assédio moral
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) negou provimento ao recurso do Ministério Público do...
Sentença arbitral é válida para provar dispensa sem justa causa a fim de concessão do seguro-desemprego
Um empregado dispensado sem justa causa ganhou na Justiça Federal o direito de receber o seguro-desemprego, pago pela União, após...
Justiça nega pedido de diagramador que queria enquadramento como jornalista
A Justiça do Trabalho negou o pedido de um diagramador que queria ser enquadrado como jornalista durante o período em...