INSS deve conceder auxílio-doença à mulher com gestação de alto risco sem exigir comprovação de carência
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma mulher em período de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoPublicação da Versão 10.0.3 do Programa da ECF
Foi publicada a versão 10.0.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes...
Caso fortuito externo afasta culpa de empresa por trauma após empregado presenciar crime
Por entender que a empresa de transporte urbano não poderia prever o crime cometido por uma passageira contra um motorista,...
Trabalhadora ofendida com falas racistas deve ser indenizada por danos morais
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que determinou indenização por danos morais a trabalhadora ofendida com...
DET- Domicílio Eletrônico Trabalhista
Foi publicado hoje (31/01), o Decreto nº 11.905/2024 que altera o decreto 10.854/2021 instituindo o domicilio eletrônico trabalhista, conhecido como...
Receita Federal implementa terceira etapa de medidas de segurança migrando serviços para acesso exclusivo pela conta gov.br
Desde 1º de novembro de 2023, a Receita Federal aumentou a proteção aos dados e informações dos contribuintes, limitando o...
Vendedor que entregava cigarros em loja de conveniência de postos de combustíveis não obtém direito a adicional de periculosidade
Um vendedor de cigarros que realizava entregas em lojas de conveniências de postos de combustíveis não conseguiu obter direito ao...
Publicada nova Tabela de Alíquotas de FCP e correspondente Informe Técnico
A nova tabela de FCP, assim como o IT 2023.004 v1.02, atualiza a alíquota de FCP para o Estado do...