Décima Turma reconhece união estável e garante pensão por morte a companheira de segurado
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoFator de atualização monetária de tributos municipais e valor fiscal em Aparecida de Goiânia
Foi publicada Portaria nº 9/2023, que estabelece o fator de atualização monetária para os tributos municipais e da Unidade de...
FGTS Digital - gerar Guia Rápida ou Guia Parametrizada?
Após enviar as remunerações pelo eSocial, o empregador deverá entrar no ambiente do FGTS Digital para emitir as guias de recolhimento...
Garagem com matrícula individualizada pode ser meio de pagamento de execução trabalhista
O box de garagem com matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família e pode ser usado...
Sem prova de uso de molde de silicone para fraudar ponto, empregado será reintegrado
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um empregado da Administração dos Portos de Paranaguá...
RFB publica IN que cria o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para operações de Renda Variável – ReVar
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.164, datada de 25 de outubro...
Família de doméstica morta por Covid-19 receberá indenizações do patrão médico
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais no total de R$ 40 mil à família,...
Pais de trabalhador que morreu atingido por rampa de caminhão serão indenizados
Em maio de 2019, um soldador que realizava reparos na plataforma de embarque de um caminhão foi atingido pela rampa...