Incidência de ISS sobre preço total de diárias de hotel é constitucional, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre o preço total das diárias...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoAssistente administrativa e enfermeiro conseguem redução de jornada para cuidar de crianças com autismo
As decisões se se basearam na interpretação sistemática da Constituição, das leis brasileiras e de convenções internacionais Em duas decisões recentes,...
Ônus de comprovar indeferimento de auxílio doença para reivindicar retorno ao trabalho é do empregado
O trabalhador que tem negado o pedido de afastamento médico no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), mas é impedido...
Adiamento da revisão do conjunto aceito de TLS na EFD-Reinf
Informamos que a revisão do conjunto aceito de TLS na EFD-Reinf programada para dia 21/10/2023, deixando de permitir conexões utilizando...
Empresa de bioenergia deve ressarcir ao INSS benefício pago por morte de funcionário
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou a uma empresa de bioenergia...
Manipulação de cimento na construção civil não garante adicional de insalubridade
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região não reconheceu adicional de insalubridade a trabalhador que manipulava...
Empresa deve indenizar irmã de trabalhador que morreu ao cair de silo
Quando o cabo de aço que sustentava a gaiola de içamento se rompeu, o auxiliar de montagem que trabalhava na...
Contribuinte goiano deve informar código de benefícios fiscais na nota a partir desta quarta, 18
A Secretaria da Economia informa que a partir desta quarta-feira (18/10) as empresas do estado de Goiás que possuem qualquer...