Publicada NT 2023.001 v.1.50
A versão 1.50 da NT 2023.001, referente à tributação monofásica sobre combustíveis, altera a Regra de Validação LA18-10, que passa...
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Uma empresa do ramo alimentício não conseguiu deixar de recolher a contribuição previdenciária em relação aos seus funcionários menores aprendizes,...
Segurado poderá pedir retorno ao trabalho mesmo antes do fim do prazo no atestado
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estiverem afastados por conta de incapacidade temporária (auxílio-doença) poderão pedir...
Justiça condena empresa ao pagamento de horas extras por tempo gasto em deslocamento interno
Um bombeiro civil que se deslocava 30 minutos dentro do Aeroporto Internacional de São Paulo até o efetivo posto de...
Contribuinte individual não tem direito a receber auxílio-acidente do INSS
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que julgou procedente o pedido para...
Contribuintes incluídos em malha fiscal têm 30 dias para regularização espontânea
A Secretaria da Economia de Goiás concluiu nesta segunda-feira (30/10) o envio de mil comunicados a contribuintes que possuem irregularidades...
Publicada Nota Técnica que divulga tabela de NCM e unidade tributária de comércio exterior
Publicada versão 3.62 da NT 2016.003 que divulga tabela de NCM e unidade tributária de comércio exterior vigente a partir...
TST admite mandado de segurança contra negativa de substituição de penhora por seguro-garantia
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu mandado de segurança da Petróleo Brasileiro...