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Entenda como fica a tributação de permuta de unidades imobiliárias no regime do Lucro Presumido

O contrato de troca ou permuta não deve ser equiparado, na esfera tributária, ao contrato de compra e venda, pois...

 27/06/2024 FISCAL Leia mais

Carregadores autônomos da Ceagesp devem ser enquadrados como trabalhadores avulsos não portuários

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho tomou uma decisão paradigmática sobre a situação dos carregadores autônomos na Companhia...

 27/06/2024 TRABALHISTA Leia mais

Receita Federal disponibiliza dados e informações a mais de 629 mil empresas para facilitar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

A Receita Federal disponibilizou a 629.628 empresas dados e informações para facilitar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2024,...

 27/06/2024 CONTÁBIL Leia mais

Auxiliar mecânico que trabalhava em local exposto a riscos elétricos e ratos deve ser indenizado

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou que o Departamento de Águas, Arroios e...

 27/06/2024 TRABALHISTA Leia mais

Mãe de criança com síndrome de Down terá jornada reduzida pela metade

Uma médica do Hospital Climério de Oliveira em Salvador teve seu direito a uma jornada reduzida garantido pelo Tribunal Regional...

 26/06/2024 TRABALHISTA Leia mais

Exercício de atividades auxiliares da profissão contábil poderá ser realizada por aluno matriculado em curso de Ciências Contábeis

O Conselho Federal de Contabilidade editou a Resolução CFC nº 1.732/2024 para dispor sobre a participação de alunos do curso...

 26/06/2024 CONTÁBIL Leia mais

Operador de montadora consegue reduzir deságio de pensão paga em parcela única

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de 30% para 20% o deságio sobre a parcela única devida...

 26/06/2024 TRABALHISTA Leia mais

A adesão ao edital de transação voltado às teses sobre subvenções se encerrará às 19h, horário de Brasília, do dia 28/06

A Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional alertam aos contribuintes o final do prazo para adesão ao Edital de...

 26/06/2024 GERAL Leia mais
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