Prorrogado Edital de Transação voltado à tese sobre subvenções
Novo prazo permitirá adesão até às 19 horas, horário de Brasília, do dia 30 de setembro de 2024 A Receita Federal...
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concluiu na quarta-feira (26/06) o julgamento da ADI que declarou a...
Corretora de imóveis será indenizada após discriminação por orientação sexual
A Justiça do Trabalho mineira condenou uma imobiliária a pagar indenização por danos morais de R$ 7 mil a uma...
Prazo para envio da Escrituração Contábil Digital (ECD) termina hoje (28/06)
Empresas têm até HOJE (28/06) para enviarem a Escrituração Contábil Digital (ECD), arquivo eletrônico que contém todas as informações...
Rede de supermercado é condenada por dispensar padeiro que ajuizou ação trabalhista
O Carrefour Comercio e Industria Ltda. foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$10 mil, por...
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.4
Foi disponibilizada a versão 4.0.4 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes atualizações: Atualização da regra de validação da inscrição...
Concessionária de energia terá de adaptar condições de trabalho a pessoas com deficiência
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. (antiga Cepisa)...
Sócios de empresa inadimplente devem responder por dívida trabalhista
No Distrito Federal (DF), a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou recurso movido pelos...