REFIS – Definidos os procedimentos para adesão às medidas facilitadoras do Programa Negocie Já
Foi publicada no Diário Oficial do Estado em edição extra no dia 27/03, a Instrução Normativa SEE nº 1.579/2024. Essa normativa...
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AGU reverte liminar que impedia divulgação de dados sobre diferença salarial entre homens e mulheres
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, junto à presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Monica...
Malha fiscal: justificativa para contribuintes é disponibilizada no Portal de Autorregularização
O Portal de Autorregularização da Receita Estadual de Goiás ganhou mais uma ferramenta. A partir de agora, os contribuintes que...
Vaqueiro deve desocupar casa cedida em comodato durante contrato de trabalho
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Negado reconhecimento de doença ocupacional por falta de prova da relação entre trabalho e ocorrência criminal
Um operador de sistemas não conseguiu o reconhecimento de doença ocupacional após seu recurso ser negado pela Primeira Turma do...
Banco poderá compensar horas extras com gratificação de função
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Justiça do Trabalho mantém justa causa de motorista por assédio sexual
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um motorista de entrega da Rio...