Contribuinte tem até o dia 1º de abril para aderir ao programa de Autorregularização Incentivada de Tributos
A Receita Federal alerta aos contribuintes pessoas físicas e jurídicas para que estejam atentos ao final do prazo de adesão...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoFrigorífico vai pagar R$ 1,7 milhão por impor jornada excessiva a motoristas
A MFB Marfrig Frigoríficos Brasil S.A. foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 1,7 milhão por dano moral...
MEIs podem realizar a Declaração Anual Simplificada até o dia 31 de maio
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) já podem realizar a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI), o prazo fica aberto até o dia 31...
Dispensa de mulher que obteve medida protetiva contra colega é discriminatória, decide Justiça
Um açougue foi condenado à reparação por danos morais por dispensar uma trabalhadora após ela obter medida protetiva contra um...
Receita Federal oferece oportunidade de regularização do pagamento de contribuição previdenciária antes do início dos procedimentos de fiscalização
O Fisco identificou empresas que têm informado indevidamente a condição de optante pelo Simples Nacional na Guia de Recolhimento do...
Construtora é responsabilizada de forma solidária por acidente com grua em canteiro de obra
A Construtora Fontana Ltda., de Criciúma-SC, foi condenada a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos por descumprir norma...
ICMS: Alerta para o contribuinte substituído
A nova alíquota modal de ICMS de 19%, que vigora a partir de 1º de abril, implicará na obrigação do...
Acordo que reduziu salários apenas de mensalistas é válido
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Souza Cruz S.A. contra...