Imóvel com uso comercial também pode ser bem de família
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de imóvel do dono do Colégio Teorema, de Belém...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoPublicada Nota Técnica 2024.001 - CRT-MEI
Publicada a NT 2024.001 v.1.00, que traz as alterações necessárias para permitir a emissão de NF-e/NFC-e nas operações por MEI...
O Programa GDRAIS Genérico para declaração de dados já foi disponibilizado pelo Ministério do Trabalho
Desde o dia 05 de abril foi disponibilizado o Programa GDRAIS Genérico (nas versões Windows e Linux) e publicado o...
Trabalhador contratado como pessoa jurídica para vender produtos de empresa de telefonia é reconhecido como empregado
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o vínculo de emprego entre um executivo...
EFD-Reinf - Transmissão assíncrona obrigatória a partir de 22/07/2024
A Receita Federal do Brasil - RFB informa que desativará a transmissão síncrona dos eventos R-1000, R-1070 e R-3010...
MTE atualiza CNES e implanta novas funcionalidades ao sistema
O Ministério do Trabalho modernizou nesta quinta-feira (11) o uso do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) pelas...
IRPF 2024: saiba como declarar pensão alimentícia
Com a divulgação do prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pela Receita Federal...
Chapecoense deve indenizar família de chefe de segurança morto em acidente aéreo
A Associação Chapecoense de Futebol (Chapecoense), de Santa Catarina, foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, nesta...