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TRT-MG anula sentença de arquivamento por atraso ínfimo em audiência telepresencial

Em decisão unânime, os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG anularam sentença que havia determinado o arquivamento de...

 26/08/2024 TRABALHISTA Leia mais

Valores de condenações em ações civis trabalhistas devem ser direcionados a fundos públicos, decide STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que valores relativos a condenações em ações civis públicas...

 26/08/2024 TRABALHISTA Leia mais

STF começa a julgar ação sobre proteção de trabalhadores contra automação

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (22), uma ação em que se discute...

 26/08/2024 TRABALHISTA Leia mais

Mais de 31 mil parcelas negociadas de ICMS, IPVA e ITCD vencem nesta segunda-feira

Contribuintes que aderiram ao "Negocie Já" devem ficar atentos ao vencimento dos débitos para que acordo não seja cancelado Os contribuintes...

 26/08/2024 GERAL Leia mais

Desvio produtivo - TRT condena empresa por atraso no pagamento de verbas rescisórias

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) condenou uma empresa ao pagamento de indenização por...

 23/08/2024 TRABALHISTA Leia mais

Decisão obriga empresa de serviços hospitalares a realizar transferência de funcionária em licença-maternidade

A 5ª Vara do Trabalho de Natal (RN) considerou discriminatória a atitude da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)...

 23/08/2024 TRABALHISTA Leia mais

Vendedor vítima de intolerância religiosa será indenizado

A Terceira Turma do TRT de Goiás decidiu que a discriminação religiosa no ambiente de trabalho fere a liberdade de...

 23/08/2024 TRABALHISTA Leia mais

Mais de 10.500 empresas já entregaram o 2º Relatório de Transparência Salarial

O prazo para as empresas com 100 ou mais trabalhadores entregarem o Relatório de Transparência Salarial e de...

 23/08/2024 TRABALHISTA Leia mais
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