TRT-MG anula sentença de arquivamento por atraso ínfimo em audiência telepresencial
Em decisão unânime, os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG anularam sentença que havia determinado o arquivamento de...
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que valores relativos a condenações em ações civis públicas...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (22), uma ação em que se discute...
Contribuintes que aderiram ao "Negocie Já" devem ficar atentos ao vencimento dos débitos para que acordo não seja cancelado Os contribuintes...
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) condenou uma empresa ao pagamento de indenização por...
A 5ª Vara do Trabalho de Natal (RN) considerou discriminatória a atitude da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)...
A Terceira Turma do TRT de Goiás decidiu que a discriminação religiosa no ambiente de trabalho fere a liberdade de...
O prazo para as empresas com 100 ou mais trabalhadores entregarem o Relatório de Transparência Salarial e de...