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Decisão mantém contrato de safra de trabalhador mesmo com oito dias de serviço além do previsto

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) não aceitou a transformação de um contrato de safra...

 28/08/2024 TRABALHISTA Leia mais

Justiça do Trabalho nega pedido para obter dados de usuários de aplicativos como Netflix, Uber e iFood

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) negou o pedido de uma trabalhadora que buscava...

 27/08/2024 TRABALHISTA Leia mais

2ª Turma reconhece sobreaviso em caso de arquiteto que podia ser chamado a qualquer tempo, pelo celular

A sucessão de um arquiteto deve receber diferenças salariais pela jornada de sobreaviso reconhecida durante o período em ...

 27/08/2024 TRABALHISTA Leia mais

Bancário terá indenização corrigida pela taxa Selic

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a aplicação da taxa Selic...

 27/08/2024 TRABALHISTA Leia mais

Empresas do Rio Grande do Sul podem solicitar revisão de Apoio Financeiro até 30 de agosto

As empresas do Rio Grande do Sul que tiveram seu pedido de auxílio financeiro negado têm até o...

 27/08/2024 TRABALHISTA Leia mais

Operador mecânico consegue desligamento de empresa que pagava adicional de insalubridade menor

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um operador...

 27/08/2024 TRABALHISTA Leia mais

Justiça do Trabalho lança campanha de combate ao assédio eleitoral no trabalho

As relações de trabalho também são impactadas pelo processo eleitoral, e existem dispositivos legais que asseguram direitos e estabelecem deveres...

 27/08/2024 TRABALHISTA Leia mais

Banco pagará horas extras a empregado que sofria restrições ao período de descanso

O Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes S.A.) foi condenado a pagar horas extras a um coordenador...

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