Sem assistência do sindicato, pedido de demissão de gestante é anulado
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar um recurso da 5M Comércio...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoAnulada justa causa de motorista apontado como responsável por descarga incorreta de combustível em posto de gasolina
Os julgadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais mantiveram a anulação da dispensa por justa...
Desoneração/Reoneração da Folha de Pagamento - Lei nº 14.973/2024
Foi publicada no dia 16/09/2024 a Lei nº 14.973/2024 que dispõe sobre reoneração gradual da desoneração da folha. Para o ano...
Empresa de vigilância é obrigada a cumprir cota de aprendiz
Por unanimidade, a 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acatou recurso do Ministério Público do Trabalho...
Reconhecida indenização por danos morais a motorista obrigado a pernoitar em cabine de caminhão refrigerado
Os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG, por unanimidade, confirmaram a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por...
Atendente não consegue desistir de ação após padaria apresentar defesa
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a homologação do pedido de desistência da ação apresentada por uma...
Pensão por morte pode ter duração estendida em casos de acidente de trânsito do segurado
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, reformar parcialmente a sentença do juízo...
Publicada NT 2024.003 v.1.00
Publicada a NT 2024.003 que tem por objetivo viabilizar o detalhamento de informações relativas ao trânsito de produtos animais vivos,...