MTE suspende prazos processuais e administrativos que dependiam da utilização dos sistemas CNES e Mediador
O Ministério do Trabalho e Emprego informa a suspensão de todos os prazos processuais e administrativos que dependiam da utilização...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresa indenizará trabalhadora por falta de ar-condicionado no local de trabalho
A falta de ar-condicionado no local de trabalho levou a Justiça do Trabalho a condenar uma empresa de segurança e...
Depreciação acelerada – Regulamentado benefício fiscal para quotas diferenciadas de depreciação
Foi publicado o Decreto nº 12.175/2024 que regulamenta a Lei nº 14.871/2024, para dispor sobre a concessão de quotas diferenciadas...
Assinado decreto que garante direitos e evita precarização do trabalho de terceirizados no serviço público
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com os ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e da Gestão...
Entra em vigor o Estatuto da Segurança Privada
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (10/09/2024) a Lei nº 14.967/2024 que institui o Estatuto da Segurança...
Engenheira trainee que recebia abaixo do piso receberá diferenças salariais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que garantiu o pagamento do piso salarial a uma...
Trabalhador despedido dias após testemunhar em sindicância de assédio sexual deve ser indenizado
Um operador de produção despedido após ser testemunha em uma sindicância sobre assédio sexual deverá receber indenização por danos morais,...
Mídias importadas com obras de artistas nacionais não têm isenção tributária, decide STF
Para o Plenário, a imunidade tributária prevista na Constituição só alcança produtos fabricados no Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu...