Empregado dispensado por se recusar a prestar horas extras será indenizado
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa do ramo de horticultura, situada em Andradas-MG, a pagar indenização por danos morais...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoNovas regras de emissão de NF-e e NFC-e para MEIs são adiadas para abril de 2025
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) de Goiás ganharam mais tempo para se adequarem às novas regras de emissão de documentos...
Em novo julgamento após reclamação junto ao STF, 2ª Turma do TRT-RS, por meio de “distinguishing'', proíbe construtora de contratar pedreiros como MEIs
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou que uma construtora pare de contratar...
Metalúrgico despedido após se candidatar a vereador por partido de oposição ao do sócio da empresa deve ser reintegrado e indenizado
Um metalúrgico despedido após o registro da candidatura para vereador em partido de oposição ao do sócio de uma indústria,...
Publicada a versão 3.1.7 do Guia Prático da EFD ICMS IPI
Foi publicada a nova versão 3.1.7 do Guia Prático e a Nota Técnica 2024.001 v1.0 com vigência a partir de...
Trabalhadora que tomou conhecimento da gravidez após pedir demissão não obtém direito a estabilidade
Por unanimidade, os julgadores da Nona Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador André Schmidt de Brito, mantiveram a sentença...
Empresa têxtil deve pagar aviso-prévio e 40% de FGTS a dispensados na pandemia
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Textilfio Malhas Ltda., de Jaraguá do Sul (RS),...
Atualização de valor de bens imóveis – RFB institui códigos de receitas
Foi publicado o Ato Declaratório Executivo CODAR nº 26/2024 que institui os códigos de receitas para o recolhimento dos tributos...