Transação por adesão: PGFN publica edital para contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica
Foi publicado em Edição Extra do DOU 31/12 o Edital de transação por adesão no contencioso de relevante e disseminada...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita Federal define os novos parâmetros e limites de faturamento para classificação e acompanhamento de grandes contribuintes
Está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (31/12) a Portaria RFB nº 505, que estabelece os novos critérios...
Órgãos públicos devem utilizar o FGTS Digital para recolher o FGTS da competência janeiro/2025
A Portaria MTE nº 240/2024 estabeleceu, em seu artigo 5º, diretrizes para a geração das guias de recolhimento do FGTS, dentre...
Atualização da Planta de Valores Genéricos dos Terrenos Urbanos e Construções em Aparecida de Goiânia
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio do Decreto nº 1128/2024, atualiza a Planta de Valores Genéricos dos Terrenos...
Alteração na carga tributária de itens agropecuários do Convênio ICMS nº 100/97
Em virtude das alterações realizadas pelo Convênio ICMS nº 26/2021, a partir de 2025, os contribuintes precisam estarem atentos para...
CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Alteração da Instrução Normativa RFB nº 2.053/2021
A Instrução Normativa RFB nº 2.242/2024 alterou a Instrução Normativa RFB nº 2.053/2021 para adequação a Lei nº 12.546/2011 que...
Novo Salario mínimo para 2025
O Decreto nº 12.342 foi publicado no dia 31/12/2024 com vigência em 01/01/2025 O novo salário mínimo de 2025 foi para...
Calendário de pagamentos 2025 – Para aposentados e pensionistas - Já está disponível
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem conferir a data em que receberão o pagamento...