Receita Federal comunica ao Congresso que Perse deverá ser extinto em abril
A Receita Federal informou à Comissão Mista de Orçamento que o limite dos benefícios fiscais da Lei do Perse, de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoRevezamento de ida ao banheiro em linha de produção de chocolates não caracteriza dano moral
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um operador de produção da Chocolates...
Governanta agredida e perseguida de carro pelo patrão receberá indenização de R$ 100 mil
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 100 mil, à governanta...
PGFN publica Edital com modalidades para negociação de transação de débitos na dívida ativa
Foi publicado o Edital PGDAU nº 4/2025 que torna públicas propostas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para celebração de acordos...
Governo cria o Crédito do Trabalhador, linha com juros mais baixos
O Presidente da República assinou nesta quarta-feira, 12 de março, a Medida Provisória que institui a linha de crédito consignado...
Sócio de empresa é condenado por falsificação de documentos do FGTS
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a denúncia de um sócio-administrador de empresa de vigilância por falsificação...
Divulgadas as regras para a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física em 2025
Foi publicada a Instrução Normativa nº 2.255/2024 que estabelece as regras para apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto...
Justiça do Trabalho passará a notificar AGU sobre conduta culposa de empresas em acidentes de trabalho
A Justiça do Trabalho editou normativo que estabelece diretrizes nacionais para que juízes notifiquem a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre...