CAIXA divulga datas para ressarcimento de cotas dos extintos fundos do PIS/PASEP transferidas ao Tesouro Nacional
A CAIXA inicia, no dia 28 de março, o pagamento do ressarcimento das cotas dos extintos fundos do PIS/PASEP aos...
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A Associação Brasileira de Advogados (ABA) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) as mudanças aprovadas no final de 2024 para...
Bancária receberá horas extras por cursos fora do expediente
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar horas extras a uma bancária...
Publicação da Versão 10.3.0 do Programa da ECD
Foi publicada a versão 10.3.0 do programa da ECD, com as seguintes alterações: - Implementação da identificação das ECDs substituídas no...
Majorada a pena de sócio-administrador de empresa acusado de falsificar documentos destinados a comprovar recolhimento do FGTS
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação do sócio-administrador de uma empresa que...
Receita Federal lança serviço digital para emissão de GPS pela internet
Já é possível a emissão da Guia da Previdência Social - GPS pela internet, eliminando a necessidade de abertura de...
Trabalhadora que sofreu assédio sexual em condomínio receberá indenização por danos morais
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a condenação de uma empresa de limpeza...
Empresa indenizará vendedor pelo desgaste do seu veículo usado em serviço
A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou que a empresa Cervejaria Petrópolis...