Com base na Lei nº 15.156/2025, publicada no Diário Oficial da União em 02/07/2025 foi instituído um importante conjunto de...
O FGTS Digital libera módulo de parcelamento a partir de 2 de julho. A partir de 2 de julho de 2025,...
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) acolheu o recurso de um garçom de Goiânia e determinou a inclusão...
À época da sanção presidencial da Lei Complementar nº 214/2025, foram realizados diversos vetos no texto aprovado pelo Congresso Nacional....
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista da Drogaria Pacheco S.A. contra decisão que...
Uma mineradora terá que pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, ao empregado que era obrigado...
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a anulação da despedida por justa causa...
Uma ex-professora do Serviço Social da Indústria (Sesi) deverá receber indenização de R$ 12 mil porque foi dispensada no início...
