Justiça condena supermercado a indenizar trabalhadora trans que descarregava caminhão com cargas pesadas
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A Receita Federal do Brasil informa que foram cancelados os Termos de Exclusão do Simples Nacional emitidos e enviados entre...
Família de autônomo que morreu por choque elétrico aos 28 anos deve receber pensão vitalícia e indenização
A família de um trabalhador vítima de um choque elétrico, aos 28 anos, deve receber indenização por danos morais e...
Empresa deve indenizar trabalhador por comentários homofóbicos de gerente
A 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou restaurante a pagar R$ 20 mil de indenização...
Produtor rural aceita pagar R$ 2 milhões por submeter adolescentes ao trabalho escravo
O Ministério Público do Trabalho (MPT) celebrou um termo de ajuste de conduta (TAC) com um produtor rural de Tatuí,...
Atualização de Certificado do eSocial para Padrão de Segurança SHA-384 + RSA
A partir do dia 30 de junho, um novo certificado digital será implementado nos servidores de recepção e consulta de lotes....
Banco afasta horas extras com registros de entrada e saída na catraca
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um contador do Banco BTG Pactual S.A. contra decisão...
Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo das contribuições
A Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta COSIT nº 100/2025 que esclarece sobre a exclusão do ICMS-ST...