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Brasil ratifica Protocolo da OIT e reforça combate ao trabalho forçado

O Senado Federal aprovou, na terça-feira (1º/07), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 323/2023), que ratifica o Protocolo de 2014...

 10/07/2025 TRABALHISTA Leia mais

Inscritos em dívida ativa pelo IPVA 2024 ainda podem quitar débitos

A Secretaria da Economia de Goiás iniciou a inscrição de mais de 350 mil contribuintes na dívida ativa estadual por...

 10/07/2025 GERAL Leia mais

Dono de pamonharia é condenado a indenizar atendente vítima de assédio sexual

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reformou sentença da 3ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia e reconheceu que...

 10/07/2025 TRABALHISTA Leia mais

Advogada que sofreu assédio moral e críticas sobre aparência tem indenização aumentada

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da Construtora Terraço Ltda., de Belo Horizonte (MG), por...

 10/07/2025 TRABALHISTA Leia mais

Tribunal reconhece dano existencial em jornada exaustiva de motorista de caminhão

Por maioria de votos, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação de uma...

 09/07/2025 TRABALHISTA Leia mais

Sentença confirma justa causa de empregada que expôs dados sigilosos de profissionais por engano

Decisão proferida na 12ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul-SP declarou válida justa causa aplicada a trabalhadora que,...

 09/07/2025 TRABALHISTA Leia mais

Todo trabalhador deve contribuir para a Previdência Social

Quem trabalha de carteira assinada no Brasil vê, todo mês, o desconto no salário da contribuição destinada à Previdência Social....

 09/07/2025 TRABALHISTA Leia mais

Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI

Foi publicada a versão 3.1.9 do Guia Prático com vigência a partir de janeiro/2026 juntamente com a Nota Técnica 2025.001...

 09/07/2025 FISCAL Leia mais
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