Solução de Consulta SRRF05 nº 5.003, de 12/03/2021 - DOU 22/03/2021
RFB define sobre a isenção no ganho de capital auferido por entidade prevista no art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997,
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta SRRF03 nº 3.001, de 18/03/2021 - DOU 22/03/2021
Dispõe sobre os percentuais de presunção para atividades hospitalares, serviços de treinamento, vacinação e odontológicos
Solução de Consulta COSIT nº 09, de 11/03/2021 - DOU 22/03/2021
Dispõe sobre a isenção de auxílio-transporte, fornecido gratuitamente pelo empregador a seus empregados, ou a diferença entre o preço cobrado e o valor de mercado e ao auxílio-transporte em pecúnia
Solução de Consulta COSIT nº 15, de 17/03/2021 - DOU 22/03/2021
RFB dispõe sobre a possibilidade da compensação do saldo negativo referente a estimativa de IRPJ ou CSLL apurada antes da utilização do ESOCIAL com débitos previdenciários.
Decreto n° 2.023, de 22/03/2021 - DOM Goiânia 22/03/2021
Altera o Decreto nº 1.601/2021 estabelecendo critérios para Clubes Profissionais de Futebol e concessionárias de transporte público
Portaria Conjunta nº 28, de 19/03/2021 - DOU 22/03/2021
Comunica cumprimento de decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 6.327, o Supremo Tribunal Federal - STF que determinou a prorrogação do benefício de Salário-Maternidade quando, em decorrência de complicações médicas relacionadas ao parto, houver necessidade de internação hospitalar da segurada e/ou do recém-nascido.
Solução de Consulta SRRF05 nº 5.002, de 11/03/2021 - DOU 22/03/2021
RFB esclarece sobre a tributação de empresa organizadora de eventos optante pelo Simples Nacional
Ato Declaratório Executivo RFB nº 03, de 17/03/2021 - DOU 22/03/2021
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).