Protocolo ICMS nº 12, de 15/03/2021 - DOU 16/03/2021
Altera o Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa nº 187/21-SRE, de 12/03/2021 - Suplemento 15/03/2021 - DOE GO 16/03/2021
Altera a Instrução Normativa nº 184/20-SRE, que estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores
Decreto nº 9.828, de 16/03/2021 - Suplemento DOE GO 16/03/2021
Dispõe sobre a retomada do revezamento Estadual, suspensão de atividades e outras disposições
Emenda Constitucional nº 109, de 16/03/2021 - DOU 16/03/2021
Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19.
Decreto nº 9.828 de 16/03/2021 - DOE GO 16/03/2021
Dispõe sobre a retomada do revezamento previsto no caput do art. 2º do Decreto nº 9.653 , de 19 de abril de 2020, altera essa norma e revoga o Decreto nº 9.700 , de 27 de julho de 2020.
Convênio ICMS nº 26, de 12/03/2021 - DOU 15/03/2021
Prorroga e altera o Convênio ICMS 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica, e dá outras providências.
Portaria SEPRT/ME nº 3.010, de 12/03/2021 - DOU 15/03/2021
Estabelece para o mês de março de 2021, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota); das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples); das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo); dos salários-de-contribuição, para fins (...)
Convênio ICMS nº 29, de 12/03/2021 - DOU 15/03/2021
Prorroga até 31 de dezembro de 2021 convênios que concedem benefícios fiscais.