Resolução CONTER nº 04, de 20/03/2021 - DOU 30/03/2021
Altera a alínea ''c'' do artigo 1º da Resolução CONTER nº 14, de 28 de junho de 2019.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 43, de 23/03/2021 - DOU 30/03/2021
Dispõe sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residente ou domiciliado no exterior em contraprestação pelo direito de comercialização ou distribuição de software, para revenda a consumidor final
Solução de Consulta COSIT nº 54, de 25/03/2021 - DOU 30/03/2021
Os direitos creditórios, estão sujeitos ao prazo prescricional, cujo termo inicial é o primeiro dia do mês subsequente ao de sua apuração, ou, no caso de apropriação extemporânea, o primeiro dia do mês subsequente àquele em que poderia ter havido a apuração.
Solução de Consulta COSIT nº 45, de 24/03/2021 - DOU 30/03/2021
RFB esclarece sobre quando considera ocorrido o fato gerador e apuração de ganho de capital na alienação de bem do ativo não circulante (imobilizado) no Lucro Presumido
Solução de Consulta COSIT nº 53, de 25/03/2021 - DOU 30/03/2021
O estabelecimento que der saída a produtos importados, de procedência estrangeira, revestirá, nessa operação de saída de produtos importados, a condição obrigatória de estabelecimento equiparado a industrial
Solução de Consulta COSIT nº 58, de 25/03/2021 - DOU 30/03/2021
São isentas de PIS e COFINS as receitas decorrentes das atividades próprias desenvolvidas por associação civil sem fins lucrativos que preencha os requisitos do art. 15 da Lei nº 9.532/97.
Solução de Consulta COSIT nº 59, de 25/03/2021 - DOU 30/03/2021
Dispõe sobre créditos em relação à aquisição de veículos usados incorporados ao ativo imobilizado e destinados à locação ou à prestação de serviços
Despacho nº 15, de 29/03/2021 - DOU 30/03/2021
Consolidação do Convênio ICMS 110/07