RFB esclarece sobre a apresentação de documentos na celebração de novos contratos ou na prorrogação dos atuais com órgãos e entidades da administração pública federal e pessoa jurídica optante do Simples Nacional.
Altera a Portaria Conjunta DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS nº 28, de 19 de março de 2021.
Dispõe sobre a habilitação profissional de técnicos agrícolas para a atuação como responsáveis pela execução dos trabalhos de campo em aviação agrícola.
Prorroga o prazo de início de vigência das Normas Regulamentadoras nº 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais; nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; nº 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos; e nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, bem como de subitens específicos da nº 37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo. (Processo nº 19966.101487/2020-19).
Dispõe sobre a habilitação profissional de técnicos agrícolas para a atuação como responsáveis pela execução dos trabalhos de campo em aviação agrícola.
Altera o Decreto nº 10.407, de 29 de junho de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.993, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia dacovid-19 no País.
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Altera a Lei n° 10.598, de 11 de fevereiro de 2021, que instituiu o Programa Renda Família no Município de Goiânia.
