Instrução Normativa RFB nº 2.049, de 06/12/2021 - DOU 08/12/2021
Dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de joias.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa RFB nº 2.050, de 06/12/2021 - DOU 08/12/2021
Dispõe sobre procedimentos aduaneiros para reposição de mercadoria importada que tenha apresentado defeito técnico
Instrução Normativa RFB nº 2.051, de 06/12/2021 - DOU 08/12/2021
Dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
Portaria MTP nº 671, de 08/11/2021 - DOU 11/11/2021 - Ret. DOU 08/12/2021
Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.
Instrução Normativa RFB nº 2.052, de 06/12/2021 - DOU 08/12/2021
Aprova a tradução das atualizações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).
Resolução CNPS nº 1.345, de 06/12/2021 - DOU 08/12/2021
Dispõe sobre as recomendações do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Instrução Normativa RFB nº 2.056, de 06/12/2021 - DOU 08/12/2021
Dispensa a apresentação de documento original para autenticação das cópias simples apresentadas à RFB
Instrução Normativa RFB nº 2.053, de 06/12/2021 - DOU 08/12/2021
Dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.