Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 31, de 18/11/2021 - DOU 10/12/2021
Aprova a NBC TSP 31 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa GSE nº 1.509/2021 - DOE GO 10/12/2021
Estabelece o limite individual mensal do crédito outorgado de ICMS destinado a projeto cultural credenciado pela Secretaria de Estado da Cultura.
Convênio ICMS nº 204, de 09/12/2021 - DOU 10/12/2021
Altera o Convênio ICMS nº 38/12, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.
Convênio ICMS nº 205, de 09/12/2021 - DOU 10/12/2021
Altera o Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição do ICMS devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes
Ajuste SINIEF nº 42, de 09/12/2021 - DOU 10/12/2021
Altera o Ajuste SINIEF nº 13/17, que dispõe sobre regime especial aplicável à remessa para armazenagem e à movimentação de petróleo.
Convênio ICMS nº 207, de 09/12/2021 - DOU 10/12/2021
Altera o Convênio ICMS nº 134/16, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, relativas instrumentos de pagamento eletrônicos
Ajuste SINIEF nº 43, de 09/12/2021 - DOU 10/12/2021
Altera o Ajuste SINIEF nº 1/21 que dispõe sobre o tratamento diferenciado aplicável aos contribuintes do ICMS para cumprimento de obrigações tributárias relacionadas ao processamento de gás natural.
Convênio ICMS nº 206, de 09/12/2021 - DOU 10/12/2021
Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado, nas condições que especifica, aos produtores de biodiesel para apuração e pagamento do ICMS incidente nas respectivas operações, realizadas com diferimento ou suspensão do imposto.