Medida Provisória nº 1.128, de 05/07/2022 - DOU 06/07/2022
Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades de instituições financeiras.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Divergência COSIT nº 98.001, de 13/06/2022 - DOU 06/07/2022
Classificação de Mercadorias – NCM 1901.20.00: Burek.
Solução de Divergência COSIT nº 98.002, de 13/06/2022 - DOU 06/07/2022
Classificação de Mercadorias – NCM 1602.32.90: Pastel de frango de massa folhada.
Protocolo ICMS nº 45, de 05/07/2022 - DOU 06/07/2022
Altera o Protocolo ICMS nº 11/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.
Ajuste SINIEF nº 20, de 01/07/2022 - DOU 06/07/2022
Altera o Ajuste SINIEF nº 2/93, que disciplina procedimentos fiscais a serem observados na prática de operações de consignação mercantil.
Ajuste SINIEF nº 21, de 01/07/2022 - DOU 06/07/2022
Altera o Ajuste SINIEF nº 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
Ajuste SINIEF nº 23, de 01/07/2022 - DOU 06/07/2022
Altera o Ajuste SINIEF nº 21/10 que, institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.
Ajuste SINIEF nº 22, de 01/07/2022 - DOU 06/07/2022
Altera o Ajuste SINIEF nº 9/07 que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.