Instrução Normativa RFB nº 2.092, de 06/07/2022 - DOU 08/07/2022
Disciplina a suspensão de PIS e COFINS incidentes nas vendas no mercado interno e importação de petróleo destinado à produção de combustíveis.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 21.491, de 07/07/2022 - DOE GO 08/07/2022
Obriga a eliminação de barreiras tecnológicas para pessoas com deficiência visual ou auditiva, aos estabelecimentos comerciais que forneçam serviços de autoatendimento.
Instrução Normativa RFB nº 2.093, de 07/07/2022 - DOU 08/07/2022
Estabelece requisitos e procedimentos para o exercício das profissões de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro.
Lei nº 21.494, de 07/07/2022 - DOE GO 08/07/2022
Dispõe sobre a criação da Política de Incentivo ao Desenvolvimento das Indústrias de Confecção Têxtil do Estado de Goiás.
Lei nº 14.399, de 08/07/2022 - DOU 08/07/2022 - Edição Extra
Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
Decreto nº 11.121, de 06/07/2022 - DOU 07/07/2022
Estabelece a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos combustíveis automotivos praticados em 22 de junho de 2022.
Instrução Normativa SIF nº 13, de 05/07/2022 - DOE GO 06/07/2022
Altera valores para efeito de base de cálculo do ICMS, referente grupos ''GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE'', ''MANDIOCA'' e ''SOJA.
Decreto nº 11.120, de 05/07/2022 - DOU 06/07/2022
Permite as operações de comércio exterior de minerais e minérios de lítio e de seus derivados.