Portaria PGFN nº 5.885, de 30/06/2022 - DOU 30/06/2022 - Edição Extra
Prorroga prazos de adesão as transações.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 10.108, de 29/06/2022 - DOE GO 30/06/2022 - Suplemento
Altera os Anexos VIII e XII do RCTE-GO.
Ato Declaratório CONFAZ nº 20, de 29/06/2022 - DOU 30/06/2022
Ratifica Convênio ICMS nº 81/22.
Portaria RFB nº 191, de 29/06/2022 - DOU 30/06/2022
Dispõe sobre autorização de dados para fins de concessão de crédito do PRONAMPE.
Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 28/06/2022 - DOU 29/06/2022
Altera alguns códigos NCM na TIPI a partir de 01/07/2022.
Convênio ICMS nº 81, de 28/06/2022 - DOU 28/06/2022 - Edição Extra
Fixa base de cálculo do ICMS para operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.027, de 28/06/2022 - DOU 29/06/2022
INSS altera a Portaria DIRBEN/INSS Nº 982, de 22 de fevereiro de 2022 que estabelece regras e procedimentos para o atendimento presencial nas Agências da Previdência Social do INSS.
Resolução CFMV nº 1.465, de 27/06/2022 - DOU 29/06/2022
Conselho federal de Medicina Veterinária regulamenta o uso da Telemedicina Veterinária na prestação de serviços médico-veterinários.