Convênio ICMS nº 99, de 01/07/2022 - DOU 05/07/2022
Altera o Convênio ICM nº 35/77, que consolida as disposições relativas ao tratamento tributário de gado e coelho.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 14.390, de 04/07/2022 - DOU 05/07/2022
Altera a Lei nº 14.046/20, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
Portaria PGFN nº 5.883, de 30/06/2022 - DOU 05/07/2022
Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária para as Santas Casas, os Hospitais e as Entidades Beneficentes que atuam na área da Saúde (PES).
Portaria MTP nº 1.850, de 01/07/2022 - DOU 05/07/2022
Ministério do Trabalho Prorroga a suspensão da vigência do item 31.7.4 da Norma Regulamentadora nº 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.
Portaria MTP nº 1.846, de 01/07/2022 - DOU 04/07/2022
Ministério do trabalho e Previdência aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 13 - Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento.
Convênio ICMS nº 82, de 30/06/2022 - DOU 30/06/2022 - Edição Extra
Fixa a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina e GLP.
Ato CN nº 53, de 30/06/2022 - DOU 01/07/2022
Prorroga vigência da MP 1116 que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens.
Decreto nº 10.109, de 01/07/2022 - DOE GO 01/07/2022
Reduz percentual de contribuição ao PROTEGE dos benefícios que especifica durante a apuração de 07/2022 a 12/2022.