Nota Informativa nº 4, de 15/07/2022 - DOU 15/07/2022
Informa sobre alíquota do ICMS nas operações internas com etanol hidratado combustível - EHC.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 25, de 14/06/2022 - DOU 14/07/2022
Receita Federal divulga Solução de Consulta sobre incidências das contribuições sociais previdenciárias, nas seguintes hipóteses: •TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. •HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO E HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO INCORPORADO. •AUXÍLIO-ACIDENTE. AVISO PRÉVIO INDENIZADO.
Lei nº 14.405, de 12/07/2022 - DOU 13/07/2022
Altera o Código Civil para dispor sobre alteração e aprovação para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária.
Solução de Consulta SRRF04 nº 4.006, de 12/07/2022 - DOU 13/07/2022
RFB esclarece sobre dedutibilidade no lucro real nas doações para organizações de sociedade civil.
Lei nº 14.406, de 12/07/2022 - DOU 13/07/2022
Altera disposições sobre a proteção da vegetação nativa e sobre o emprego da aviação agrícola no País.
Solução de Consulta SRRF04 nº 4.007, de 12/07/2022 - DOU 13/07/2022
RFB esclarece sobre hipótese de creditamento de PIS e COFINS em gastos com assistência médica.
Instrução Normativa SIF nº 15, de 12/07/2022 - DOE GO 13/07/2022
Altera valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.
Decreto nº 11.129, de 11/07/2022 - DOU 12/07/2022
Regulamenta a Lei nº 12.846/13, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.