Lei nº 14.382, de 27/06/2022 - DOU 28/06/2022
Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, altera Lei de Registros Públicos e de incorporações imobiliárias.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 14.385, de 27/06/2022 - DOU 28/06/2022
Disciplina a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Lei nº 14.386, de 27/06/2022 - DOU 28/06/2022
Presidente da República sanciona a alteração da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física.
Circular CAIXA nº 994, de 15/06/2022 - DOU de 21/06/2022 - Rep. DOU 27/06/2022
CAIXA divulga a versão 15 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
Circular CAIXA nº 996, de 15/06/2022 - DOU de 21/06/2022 - Rep. DOU 27/06/2022
CAIXA Divulga a versão 15 do Manual de Orientações Regularidade do Empregador.
Instrução Normativa SIF nº 12, de 24/06/2022 - DOE GO 27/06/2022
Altera valores correntes para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.
Portaria Conjunta MTP/INSS nº 4, de 20/06/2022 - DOU 27/06/2022
Ministério do Trabalho e Previdência dispõe sobre o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, junto ao Regime Geral de Previdência Social.