Instrução Normativa SIF nº 20, de 14/10/2022 - DOE GO 17/10/2022
Altera valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes a ''ALGODÃO'', ''GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE'' e ''PEIXE''.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CFM nº 2.322, de 29/09/2022 - DOU 17/10/2022
Revoga Resolução CFM nº 1.997, de 16 de agosto de 2012, que altera a redação do artigo 77 do Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM nº 1.931, de 17 de setembro de 2009.
Resolução CFM nº 2.324, de 11/10/2022 - DOU 14/10/2022
Aprova o uso do canabidiol para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa.
Portaria RFB nº 231, de 13/10/2022 - DOU 14/10/2022
Altera a Portaria RFB nº 34, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.
Decreto nº 10.156, de 11/10/2022 - DOE GO 11/10/2022 - Suplemento
Altera o Decreto nº 4.852/97, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Lei nº 21.608, de 11/10/2022 - DOE GO 11/10/2022 - Suplemento
Estabelece proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio, denominado ''narguilé'', aos menores de dezoito anos e dá outras providências.
Instrução Normativa GSE nº 1.533/22, de 10/10/2022 - DOE GO 11/10/2022
Altera o prazo previsto na Instrução Normativa nº 155/94-GSF, de 9 de junho de 1994, para pagamento do ICMS.
Portaria Conjunta RFB/INSS nº 78, de 05/10/2022 - DOU 10/10/2022
A Portaria Conjunta RFB/INSS nº 78/2022, atribui a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil a competência para os acertos das contribuições previdenciárias previstas no §7º do art. 19-B do Decreto 3.048/1999.