Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2, de 04/10/2022 - DOU 05/10/2022
Altera alíquota do IPI nas operações com produtos classificados no Ex 05 do código 2202.99.00.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa RFB nº 2.109, de 04/10/2022 - DOU 05/10/2022
Disciplina a suspensão de PIS e COFINS vendas no mercado interno de óleo combustível do tipo bunker.
Solução de Consulta COSIT nº 36, de 29/08/2022 - DOU 05/10/2022
RFB esclarece sobre crédito presumido com insumo de produto agroindustrial.
Solução de Consulta COSIT nº 39, de 12/09/2022 - DOU 05/10/2022
Esclarece sobre a tributação do IRPF na alienação de ''Brazilian Depositary Receipts'' (BDR).
Instrução Normativa RFB nº 2.108, de 04/10/2022 - DOU 05/10/2022
Altera disposições sobre recolhimento de tributos pelo órgão da administração pública federal direta, autarquia ou fundação federal
Portaria Conjunta MTP/INSS nº 28, de 27/09/2022 - DOU 04/10/2022
A Portaria Conjunta MTP/INSS nº 28/2022, disciplina os procedimentos, os requisitos e a forma de encaminhamento das apurações de irregularidade ou fraude e de efetivação do bloqueio de que trata o Art. 179-E do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
Instrução Normativa RFB nº 2.106, de 29/09/2022 - DOU 03/10/2022
Dispõe sobre apresentação de documento original à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para autenticação de cópia simples.
Decreto nº 10.152, de 30/09/2022 - DOE GO 03/10/2022 - Suplemento
Altera disposições no Anexo XII do Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.