Instrução Normativa GSF nº 1.536, de 27/10/2022 - DOE GO 28/10/2022
Altera disposições sobre o parcelamento para incluir a autorregularização.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa RFB nº 2.112, de 26/10/2022 - DOU 27/10/2022
Altera sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional, nas situações que especifica.
Resolução CGSN nº 171, de 26/10/2022 - DOU 27/10/2022
Altera Resolução sobre o Simples Nacional, opção do Inova Simples e regras de procedimentos administrativos fiscais.
Solução de Consulta COSIT nº 41, de 18/10/2022 - DOU 27/10/2022
RFB esclarece sobre o crédito presumido no setor agropecuário na aquisição de animais vivos.
Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.327
STF confirma licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê.
Medida Provisória nº 1.139, de 27/10/2022 - DOU 27/10/2022 - Edição Extra
Altera disposições do PRONAMPE e aumenta quantidade de prestações para pagamento.
Resolução CGSN nº 171, de 26/10/2022 - DOU 27/10/2022
Altera as Resoluções CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), e nº 169, de 27 de julho de 2022, que alterou a Resolução CGSN nº 140, de 2018.
Instrução Normativa GSE nº 1.535, de 21/10/2022 - DOE GO 26/10/2022
Altera disposições sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás – CCE.