Portaria COANA nº 92, de 28/09/2022 - DOU 30/09/2022
Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria COANA nº 93, de 29/09/2022 - DOU 30/09/2022
Estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior.
Instrução Normativa SIF nº 19, de 29/09/2022 - DOE GO 30/09/2022
Altera pauta de para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica
Resolução CONTER nº 16, de 27/09/2022 - DOU 29/09/2022
O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia. Estabelece o valor das anuidades, taxas e multas para o exercício de 2023, de pessoas físicas e jurídicas no âmbito do sistema CONTER/CRTRs. Fixa regras para inscrição e execução dos créditos na dívida ativa e recuperação de crédito e dá outras providências.
Ajuste SINIEF nº 31, de 23/09/2022 - DOU 28/09/2022
Altera o Ajuste SINIEF nº 09/07 referente disposições de substituição de valores relativos à prestação de serviço de transporte.
Ajuste SINIEF nº 32, de 23/09/2022 - DOU 28/09/2022
Autoriza unidades federadas que menciona a emitir Nota Fiscal Avulsa e de Produtor Rural por meio eletrônico de dados em papel formato A4.
Ajuste SINIEF nº 33, de 23/09/2022 - DOU 28/09/2022
Define regras para campos facultativos na NF-e de Microempreendedor Individual.
Ajuste SINIEF nº 34, de 23/09/2022 - DOU 28/09/2022
Define regras para campos facultativos na NFC-e de Microempreendedor Individual.