Decreto nº 10.160, de 26/10/2022 - DOE GO 26/10/2022
Altera disposições sobre a isenção de ICMS na saída de veículo automotor destinado a pessoa portadora de deficiência.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto COTEPE/ICMS nº 97, de 24/10/2022 - DOU 25/10/2022
Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.
Ato COTEPE/ICMS nº 98, de 24/10/2022 - DOU 25/10/2022
Divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina e GLP.
Solução de Consulta SRRF03 nº 3.013, de 19/10/2022 - DOU 24/10/2022
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Decreto nº 10.159, de 21/10/2022 - DOE GO 21/10/2022 - Suplemento
Altera o RCTE-GO sobre manifestação de destinatário, operação de remessa entre outras disposições.
Instrução Normativa RFB nº 2.111, de 20/10/2022 - DOU 21/10/2022
Estabelece termos e condições para instalação e funcionamento de porto seco.
Solução de Consulta SRRF03 nº 3.011, de 19/09/2022 - DOU 20/10/2022
Dedutibilidade no livro caixa de rateio de perdas entre cooperados
Solução de Consulta SRRF03 nº 3.012, de 13/10/2022 - DOU 20/10/2022
RFB esclarece sobre o percentual de presunção para serviços hospitalares.