A Portaria MTP nº 4.198/2022 alterou a Portaria MTP nº 671/2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho
Autoriza a execução da tarefa ''Análise processual de exposição a ag. nocivos para fins de conversão de tempo especial'', no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal, como serviço médico-pericial extraordinário do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão) de que trata a Lei n.º 13.846, de 18 de junho de 2019.
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 35 - Trabalho em Altura
Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas
Consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do PIS e da COFINS.
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Aprova a redação da Norma Regulamentadora nº 38 - Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos. (Processo nº 19966.100874/2021-19).
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
