Solução de Consulta COSIT nº 50, de 12/12/2022 - DOU 20/12/2022
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto Declaratório Executivo COFIS nº 132, de 16/12/2022 - DOU 20/12/2022
Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2023)
Portaria RFB nº 266, de 15/12/2022 - DOU 20/12/2022
Institui o Programa Selo Digital ''Seu imposto foi aplicado aqui'' como medida de promoção da cidadania fiscal.
Deliberação CRF nº 613, de 28/11/2022 - DOU 20/12/2022
Dispõe sobre os valores das anuidades para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional nº 81, DE 2022 - DOU 19/12/2022
Prorroga vigência da MP 1139 que flexibiliza condições de negociação do Pronampe
Portaria ME nº 10.702, de 16/12/2022 - DOU 19/12/2022
Dispõe sobre os procedimentos financeiros necessários à utilização de créditos líquidos e certos decorrentes de decisões transitadas em julgado
Resolução CMN nº 5.058, de 15/12/2022 - DOU 19/12/2022
Dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias e similares pelas instituições financeiras