Norma Brasileira De Contabilidade, Revisão NBC nº 16, de 09/11/2022 - DOU 26/12/2022
Aprova a revisão de normas contábeis que especifica
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisNorma Brasileira De Contabilidade, Revisão NBC nº 17, de 15/12/2022 - DOU 26/12/2022
Aprova a revisão da NBC 17, que altera disposições sobre a independência para trabalho de auditoria e revisão
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 103, de 21/12/2022 - DOU 23/12/2022
Dispõe sobre a manutenção do valor mínimo de parcelas em pedidos de parcelamento
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 134, de 22/12/2022 - DOU 23/12/2022
Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2023)
Convênio ICMS Nº 198, de 22/12/2022 - DOU 23/12/2022
Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária para Diesel S10, Óleo Diesel, GLP e dá outras providências.
Convênio ICMS nº 199, de 22/12/2022 - DOU 23/12/2022
Dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis
Convênio ICMS nº 200, de 22/12/2022 - DOU 23/12/2022
Altera o Convênio ICMS 190/17 afastando as sanções impostas aos substitutos tributários em benefícios fiscais em desacordo
Convênio ICMS nº 201, de 22/12/2022 - DOU 23/12/2022
Prorroga disposições do Convênio ICMS nº 108/22, que altera o Convênio ICMS nº 142/18